Saiba o que é a Nota Fiscal Carioca, para que serve, como emitir e entenda as vantagens que você pode ter com ela.
Criada em 2010, a nota carioca revolucionou a forma como os prestadores de serviços do Rio de Janeiro emitem as notas fiscais eletrônicas para seus clientes. Quem já utiliza, sabe que o sistema é bastante prático e descomplicado, mas, quem está começando no mundo dos negócios ainda pode ter muitas dúvidas sobre o que é e para que serve a nota carioca.
Pensando nisso, preparamos um artigo com informações importantes sobre o tema. Continue a leitura e confira as respostas para as perguntas mais comuns sobre a nota fiscal carioca.
Afinal, o que é Nota Fiscal Carioca?
A Nota Fiscal Carioca, ou apenas nota carioca, é a nota fiscal de serviços eletrônica do Rio de Janeiro. Para evitar a sonegação fiscal, a prefeitura do município do Rio de Janeiro criou a nota carioca, que oferece benefícios ao tomador do serviço. Dessa forma, os clientes passaram a solicitar que seus CPFs fossem incluídos na nota fiscal de serviços, obrigando que o prestador emita a nota fiscal.
O que preciso fazer para poder usar a nota fiscal carioca?
Para ter acesso ao sistema da Nota Fiscal Carioca e poder emitir a nota eletrônica, é preciso ter uma senha web. Caso você ainda não tenha essa senha, acesse o site da nota carioca e clique no ícone “Não Possui Senha?”.
Você será direcionado para uma página de cadastro, na qual deverá preencher os dados da sua empresa, tais como Razão Social, CNPJ e endereço, para solicitar a senha.
Vale lembrar que cada empresa poderá ter apenas uma senha web. Caso sua empresa possua mais de um CNPJ, você deverá criar uma única senha para o CNPJ da matriz.
No caso da empresa que tem contador, basta fazer o vínculo empresa-contador durante o cadastro do CNPJ. Dessa forma, o contador terá acesso às informações contábeis da organização pelo seu próprio cadastro web.
Depois de receber a senha web, você poderá emitir a nota carioca para seus clientes. Confira como emitir:
Como emitir nota fiscal no Rio de Janeiro em 5 passos
#Passo 1: Faça o seu cadastro na prefeitura
Antes de qualquer coisa, você precisa fazer o cadastro da sua empresa na Prefeitura. Com isso, vai obter o acesso ao sistema emissor.
Tanto empresas optantes pelo Simples Nacional quanto às que estiverem enquadradas em outro modelo de tributação podem fazer o cadastro no sistema. Para o microempreendedor individual (MEI), o cadastramento é opcional.
Se você tem a empresa há mais de 180 dias e não possui cadastro, deverá utilizar o certificado digital (e-CNPJ) para emissão das notas fiscais.
#Passo 2: Acesse o sistema para emissão de notas fiscais
O sistema para emissão de notas fiscais no Rio de Janeiro é o Nota Carioca. Para acessar o sistema, você deve entrar no site, preencher o seu CEP ou CNPJ e digitar sua Senha Web, gerada no ato do cadastramento.
A solicitação da senha pode ser realizada no próprio portal da Nota Carioca. Para isso, você deve clicar na opção “Não possui senha”.
Então, basta preencher todo o formulário e aguardar o recebimento de uma senha provisória, através do e-mail.
#Passo 3: Escolha a opção para emitir nota fiscal
Acessando o sistema, você terá um menu lateral com algumas opções, como configuração de perfil, verificação da opção do Simples Nacional, guias de pagamentos, entre outros.
Uma dessas opções será “Emitir NFS-e”. Você também poderá consultar as notas fiscais emitidas na seção “Consulta de Notas”.
Importante: somente após a autorização você poderá visualizar a opção “Emissão da NFS-e” no menu. Caso não esteja aparecendo, é porque o pedido ainda não foi deferido.
#Passo 4: Preencha todos os campos obrigatórios
Para começar a emitir a nota fiscal no Rio de Janeiro, informe o CPF ou CNPJ do cliente da sua empresa. Na nota fiscal esse campo será chamado de “Dados do Tomador”.
Com o número do documento, é provável que os outros dados, como Razão Social e endereço, sejam preenchidos automaticamente. Caso isso não aconteça, você pode digitar as informações de forma manual.
Em seguida, preencha os dados em relação à prestação de serviços, como a descrição, quantidade e valor.
O campo “Discriminação dos Serviços” é um campo livre, que aceita tanto letras quanto números. Você pode utilizá-lo para inserir outras informações úteis, como dados bancários, código da fatura, ordem de compra, entre outros.
Não se preocupe em preencher o campo ISS, pois ele é preenchido de forma automática de acordo com a atividade cadastrada da sua empresa.
#Passo 5: Confira os dados e conclua
Revise todas as informações digitadas na nota fiscal, evitando gerar um documento com erros.
Se estiver tudo de acordo, conclua a emissão. Você poderá fazer o download do arquivo para enviar ao seu cliente, nos formatos PDF e XML.
Passo a Passo – Como emitir a Nota Carioca?
- Com a senha web em mãos, acesse o site da nota carioca e clique em “Acesso ao Sistema”;
- Informe o seu CNPJ e a senha web;
- Clique em “Emissão de NFS-e”;
- Selecione a opção pelo simples nacional que se adequa ao seu negócio;
- Selecione “Tributado no Município”;
- Insira o CPF ou CNPJ do tomador do serviço, ou seja, a pessoa física ou empresa para a qual você está emitindo a nota. Caso você já tenha a cadastrado anteriormente, basta selecionar pelo “Apelido”;
- Em código de serviço, selecione a atividade referente ao serviço que foi prestado;
- Deixe o campo de alíquota (%) como está preenchido pelo padrão do sistema;
- No campo “Discriminação dos Serviços” insira a descrição dos serviços prestados;
- Caso você seja Microempreendedor Individual e/ou optante pelo Simples nacional, deixe o campo “retenção de tributos” em branco. Se a sua empresa está enquadrada em lucro presumido, insira as alíquotas de acordo com o valor da sua nota fiscal;
- Informe o valor da nota fiscal;
- No campo ISS retido, marque não, caso seja optante do Simples Nacional. Nos casos de empresas de lucro presumido, marque sim apenas quando solicitado pelo tomador do serviço (cliente);
- Por fim, clique em “Prever”, confira se as informações digitadas estão corretas e, então, clique em “Emitir”.
Nota Carioca MEI: Como Emitir
A nota carioca MEI foi uma forma criada para combater a sonegação fiscal, que vem se mostrando muito eficiente.
Por um lado, o governo municipal incentiva os consumidores a exigirem suas notas fiscais por meio de recompensa monetária. Desse modo, o comerciante é obrigado a emitir a nota, o que evita que o seu faturamento não seja visto pela Secretaria da Fazenda.
Essa solução foi tão frutífera que se espalhou pelo país inteiro, de modo que cada estado possui seu programa de nota fiscal, oferecendo retorno em recompensas monetárias por meio do ICMS.
Hoje em dia muitas cidades também passaram a adotar esse modelo de incentivo fiscal, no entanto, com recompensa oriunda do ISS (o imposto municipal sobre os serviços).
No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como a nota carioca MEI funciona. Por isso, neste artigo iremos falar mais sobre o assunto e você irá conferir instruções para emitir a nota carioca MEI.
Como a Nota Carioca MEI Funciona?
Sempre que um cidadão paga por um serviço consumido na cidade do Rio de Janeiro, o prestador de serviço tem a obrigação de emitir a nota fiscal de serviço, atestando que aquele serviço foi consumido.
A partir dessas notas, o município cobra dos prestadores de serviço um imposto chamado ISS, ou seja, Imposto Sobre Serviços que é, portanto, um tributo municipal.
Com a Nota Carioca MEI, parte do valor pago em ISS volta ao consumidor como uma espécie de incentivo fiscal. Desse modo, os consumidores são incentivados a sempre exigirem a nota fiscal e os prestadores de serviços têm menos possibilidade de esconder seus ganhos e driblar os impostos.
A partir de então, o cidadão passará a acumular créditos que poderá acompanhar diretamente no site da Nota Carioca. Esses créditos poderão ser abatidos em até 100% do valor do IPTU.
Qual a vantagem da nota fiscal carioca?
A nota carioca surgiu para simplificar a emissão de notas fiscais dos prestadores de serviços do Rio de Janeiro. Todo o processo de emissão da NFS-e pode ser feito on-line, em poucos minutos, inclusive em tablets ou smartphones. Em tempo real, os dados da nota carioca são transmitidos para o Fisco, de forma prática e sem burocracia.
Por meio da nota carioca, é possível reduzir custos de emissão e armazenagem de notas, enviar a NFS-e por e-mail, gerar o guia de recolhimento on-line e administrar melhor todas essas informações. Além disso, a nota fiscal carioca dispensa o uso da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais, a AIDF, e de hardwares específicos .
As pessoas físicas residentes na capital do Rio de Janeiro também têm benefícios com a nota carioca. Ao inserir o CPF na nota fiscal, é possível ter de volta os 10% do ISS, Imposto Sobre Serviço, que foram cobrados pelo município na contratação do serviço. Esse montante pode ser convertido em créditos para o pagamento do IPTU da cidade. É uma excelente forma de economizar no começo do ano. Além disso, o contribuinte que insere seu CPF na nota carioca também concorre a prêmios de até 20 mil em dinheiro.
Por fim, a nota carioca também representa uma vantagem para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, uma vez que seu objetivo é combater a sonegação de impostos na cidade, otimizando a arrecadação e a convertendo em melhorias para a população carioca.
Consultar Créditos da Nota Carioca
Consultar no site dos créditos recebidos através das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas.
Consultar Nota Fiscal Eletrônica Emitida
Consulta no site de nota fiscal eletrônica emitida.
— O que devo ficar atento?
Emitir a nota carioca é obrigatório em alguns casos, portanto fique atento e entenda se você precisa passar a gerar a NFS-e do Rio de Janeiro.
— Quem não precisa emitir nota carioca
Uma dúvida bastante comum, que costuma surgir entre os empreendedores, é sobre a emissão da nota fiscal carioca em bares e restaurantes. Na verdade, esse tipo de estabelecimento não emite a nota carioca, pois não se enquadra na categoria de prestação de serviço.
Lojas e estabelecimentos destinados exclusivamente à venda de produtos também não emitem a nota fiscal carioca.
— Quem é obrigado a emitir nota carioca
Desde dezembro de 2010, a nota fiscal carioca é obrigatória para todos os prestadores de serviços estabelecidos no município do Rio de Janeiro, independentemente de seu porte ou faturamento.
O Microempreendedor Individual (MEI) que presta serviços não é obrigado a emitir a nota carioca, porém existem algumas vantagens em emiti-la, como a possibilidade de prestar serviços para empresas e órgãos públicos.